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Discurso do Dr. Rui Rio na 1ª Conferência-Debate

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A economia portuguesa está em desequilíbrio. Temos um enorme défice da Balança de Pagamentos, motivado pelo facto de estarmos a consumir mais do que aquilo que produzimos. Tal significa que estamos a consumir demasiada produção dos outros. Portugal tem gasto mais do que aquilo que produz ou seja temos vivido acima das nossas possibilidades. O consumo tem sido superior à poupança, razão pela qual o endividamento das famílias atingiu um nível social e economicamente insuportável. O próprio Estado, que tem gasto muito acima das suas possibilidades, tem também visto o seu endividamento crescer despropositadamente.

Quando o consumo é superior à poupança, isso implica que se tenha de procurar poupança externa ou seja, significa que o país se tem de endividar externamente. Quando um particular se dirige a um Banco para obter crédito e este não tem poupança interna suficiente para captar, tem, obviamente, de o fazer no estrangeiro. Ao fazê-lo está, pois, a endividar-se externamente. A dívida que as instituições financeiras e as empresas portuguesas têm lá fora é já uma percentagem muito apreciável do nosso Produto Interno Bruto (PIB), que a continuar a evoluir desta forma, nos colocará proximamente, ao nível de Cabo Verde.

Este endividamento externo exageradíssimo, levará mais dia menos dia, ao seguinte: ou paramos com esta atitude consumista e começamos a produzir mais do que compramos e, através da venda da nossa produção, conseguimos pagar as nossas dívidas, ou teremos de começar a transferir activos para o estrangeiro, nomeadamente através da perda do controlo de muitas empresas.

Em face do crescimento das taxas de juro que se registou, é necessário que os portugueses façam um esforço para ajustarem o seu padrão de vida à nova realidade. Uma nova realidade que, apesar de tudo, não é de taxas de juro a níveis insuportáveis, já que, no fundo, elas rondam os valores de há cerca de dois anos. São, no entanto, bem mais elevadas do que no início do ano passado e não nos podemos esquecer que o endividamento total das famílias ultrapassa já os 90 por cento do seu rendimento disponível.

No que toca ao Estado, o nível de consumismo tem sido ainda maior. A despesa tem crescido de forma brutal e, por conseguinte, a dívida pública tem aumentado substancialmente, apesar de o Ministério das Finanças o negar e apresentar números relativamente "elegantes". Números "elegantes", porque não incluem a dívida oculta, ou seja, toda aquela dívida enorme que está a ser feita, mas não contabilizada.

Como essa dívida existe e faz pressão sobre a procura, estamos perante uma das causas do aumento da taxa de inflação, inflação essa, francamente superior à taxa média da União Europeia. Os valores dessa dívida oculta ninguém sabe, já que o próprio Ministro das Finanças resolveu dizer em plena Assembleia da República que ela não existe em Portugal. Ao ponto a que chegamos ...

Em moeda única uma inflação elevada, significa perda de competitividade das nossas empresas. Se há um dado produto que hoje custa dez Euros em Janeiro e, no fim do ano, já custa 11, a nossa empresa produtora perdeu competitividade se, na Alemanha, o preço do mesmo produto passou apenas de 10 para 10,5 Euros. O diferencial de inflação superior à média comunitária traduz-se em perda de competitividade das empresas portuguesas, aspecto que também explica a degradação da nossa Balança de Pagamentos.

Estamos, assim, a reduzir o nosso potencial de crescimento económico, facto que já é bem notório no presente ano e que, infelizmente, se voltará a reflectir em 2001. Não é, aliás, da exclusiva responsabilidade dos Orçamentos do Estado de 2000 e 2001 que Portugal está a crescer menos, é por força de uma política orçamental e de uma política económica errada desde 1996 - que não aproveitou a conjugação única de descida das taxas de juro com assinalável crescimento económico.

Nos próximos anos a degradação da nossa economia será ainda relativamente atenuada por força do QCA III e do recurso ao endividamento oculto - só que, quando esses investimentos estiverem concluídos, o país vai estar altamente endividado. Será, então, o momento em que teremos de canalizar recursos para o pagamento dessa dívida e não se vai poder continuar a sustentar mais uma política de investimentos como aquela que agora tem sido levada a cabo. Não só pelo excesso de endividamento, mas também pelo facto deste ser o nosso último QCA, em termos significativos. Os próximos, serão fundamentalmente dirigidos para os países de Leste. Tivemos três QCAs para convergir com os padrões médios de vida europeus e é óbvio que não vamos ficar toda a vida a receber fundos estruturais de forma galopante. Ou somos capazes ou não somos. Certo é que a União Europeia não pode nem deve ficar a ajudar-nos eternamente.

Isto leva-nos a constatar uma situação gravíssima que é o facto de estarmos a divergir no momento em que mais estamos a ser ajudados para convergir. É o resultado da política económica laxista que temos seguido. Uma política mais virada para o consumo, do que para o investimento e para a poupança.

O Governo que suceder a este, terá uma tarefa terrível pela frente. Encontrará um país altamente endividado e terá, portanto, de pagar as obras que este Governo fez, mas não pagou - o tal endividamento oculto.

Esta situação coloca, aliás, um problema muito sério do ponto de vista político, pois é democraticamente muito condenável que eu transfira para as gerações futuras, o pagamento das minhas despesas, quando a dívida pública real ultrapassa seguramente os 60% do PIB. Infelizmente, é isso que está a acontecer entre nós.

Como deverá actuar quem vier a seguir ? Não fazer nenhuma obra e reequilibrar financeiramente o país ? Fazer a fuga para a frente, esperando que quem vier atrás, um dia fechará a porta ? A situação é, obviamente, bastante complexa.

O OE de 2001, agrava ainda mais este problema. Se analisarmos o PIDDAC não descobrimos uma parte importantíssima das obras que se vão realizar, porque elas estão todas fora do Orçamento ou seja, desorçamentadas. É o caso das Scuts ou portagens virtuais e dos leasings para os bombeiros, para a polícia, para as Forças Armadas, etc. São tudo, engenharias financeiras inadmissíveis para o Estado. Um cidadão normal faz um leasing, porque não pode emitir títulos da dívida pública; mas o Estado pode. Não faz sentido nenhum que o Estado faça leasings ou empréstimos bancários a taxas de juro do mercado, quando pode emitir dívida a preços muito mais baixos.

É, pois, fundamental pôr um ponto final nesta evolução que temos tido, o que tem, desde logo, de começar pelo refrear do consumo e o incentivar da poupança. Um bom caminho teria sido aproveitar as (erradas) alterações que se fizeram nos códigos do IRS e do IRC. Defendo, aliás, que se aumente um pouco a taxa normal do IVA, tornando o consumo mais caro, por contrapartida de uma baixa do IRS e da Taxa Social Única. Desta forma, defendia-se mais a poupança por contraposição ao consumo e apostava-se no reforço da competitividade das empresas.

Do ponto de vista social, se se baixar o IRS, as pessoas ficam com mais rendimento disponível. Se, em paralelo, se mantiver a taxa reduzida do IVA nos 5%, ao não agravar o preço dos bens de primeira necessidade, consegue-se uma acção socialmente não desprezível em termos de classes mais desfavorecidas. No que concerne à classe média, esta ficaria com mais rendimento disponível, mas, em simultâneo, com uma taxa de IVA um pouco superior nos bens que não são de primeira necessidade. Quer isto dizer que poupar seria mais barato - porque tinham mais rendimento disponível - e consumir seria mais caro - porque o IVA subiria.

Em relação ao Estado, impõe-se que a despesa pública baixe substancialmente. Porque não se pode alterar tudo de uma vez, seria aconselhável, que se estabelecesse um programa de redução do peso da despesa no PIB a executar em quatro anos. Quanto mais o Estado pesa na economia, mais ineficaz ela se torna. É isso que urge contrariar.

Reduzir a despesa pública. Atenuar os níveis de consumo. Aumentar a poupança. Reduzir a carga fiscal. Apostar na educação e na formação profissional. Incrementar a produtividade. Defender a competitividade das nossas empresas. A receita não é difícil de entender. Difícil é ter capacidade e coragem política para a levar a cabo.